Illustration Como Autarquia Local

As autoridades locais são de grande importância na mitigação e adaptação às alterações climáticas. A participação no Pacto de Autarcas apoia-as neste esforço, dando-lhes o reconhecimento, os recursos e as oportunidades de funcionamento em rede, necessários para avançarem com os seus compromissos energéticos e climáticos até ao nível seguinte.

Quem é elegível?

O Pacto de Autarcas para o Clima e Energia está aberto a todas as autarquias locais democraticamente constituídas com/por representantes eleitos, independentemente da sua dimensão e fase de implementação das políticas energéticas e climáticas. Municípios contíguos, de pequena e média dimensão, podem também decidir aderir à iniciativa como um grupo de signatários e entregar um Plano de Ação para as Energias Sustentáveis conjunto, quer adotando um compromisso de redução de pelo menos 40% de CO2 e de maior resistência de forma individual (opção 1) quer de forma coletiva (opção 2) – mais informação pode ser encontrada na página Web de Perguntas Frequentes do Pacto de Autarcas.

Como participar?

Para participar neste movimento crescente, as autarquias locais devem submeter-se ao seguinte processo:

  • Apresentar a iniciativa do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia ao Conselho Municipal;
  • Após a aprovação de uma resolução oficial pelo Conselho, outorgar poderes ao autarca - ou representante equivalente do Conselho - para assinar o formulário de adesão ao Pacto de Autarcas;
  • Após a assinatura, completar a informação onlinee inserir o formulário de adesão devidamente assinado;
  • Ter em atenção os passos seguintes indicados no e-mail de confirmação enviado ao Conselho Municipal.

Quando participar?

As autarquias locais podem assinar o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia em qualquer altura.

Porquê participar?

Os Signatários do Pacto de Autarcas encontram várias razões para aderir ao movimento, entre as quais:

  1. Reconhecimento e visibilidade internacionais elevados da ação para o clima e a energia da sua autoridade local
  2. Oportunidade de contribuir para moldar a política para o clima e energia da UE
  3. Compromissos credíveis através de avaliação e supervisão do progresso
  4. Melhores oportunidades financeiras para os seus projetos locais de clima e energia
  5. Formas inovadoras de funcionamento em rede, troca de experiências e capacitação através de eventos regulares, geminações, webinars ou discussões online
  6. Apoio prático (helpdesk), material e ferramentas de orientação
  7. Acesso rápido a "conhecimento de excelência" e inspiração de estudos de caso
  8. Autoavaliação facilitada e troca entre pares através de acompanhamento comum e modelos de relatórios
  9. Quadro de referência flexível para ação, adaptável às necessidades locais
  10. Reforço da cooperação e do apoio das autoridades nacionais e subnacionais.
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