Illustration Pacto de Autarcas para o Clima e Energia

Considerado como a "mais importante iniciativa urbana global ao nível do clima e da energia" pelo Comissário Miguel Arias Cañete, o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia reúne milhares de autoridades locais e regionais que voluntariamente se empenham na implementação dos objetivos relacionados com o clima e a energia da UE nos respetivos territórios.

Os novos signatários comprometem-se agora a reduzir as emissões de CO2 em pelo menos 40% até 2030, e a adotar uma abordagem integrada para lidar com a mitigação e adaptação às alterações climáticas.

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Covenant of Mayors for Climate & Energy - Leaflet
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Novo Quadro para 2030 e Integração da Adaptação

No verão de 2015, sob o impulso do Comissário Miguel Arias Cañete, a Comissão Europeia e o Pacto de Autarcas iniciaram um processo de consulta, apoiado pelo Comité das Regiões da UE, para recolher as perspetivas das partes interessadas quanto ao futuro do Pacto de Autarcas. A resposta foi unânime: 97% dos inquiridos apelaram para a definição de uma nova meta além de 2020 e 80% dos inquiridos indicaram a necessidade de uma meta a mais longo prazo. A maioria também apoiou os objetivos estabelecidos para 2030, para uma redução, no mínimo, de 40% nas emissões de CO2/GEE (gases com efeito de estufa) e para a integração de medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas sob uma chancela comum.

O novo Pacto de Autarcas integrado para o Clima e Energia foi lançado pela Comissão Europeia em 15 de outubro de 2015, durante uma cerimónia no Parlamento Europeu em Bruxelas. Os três pilares do Pacto reforçado - mitigação, adaptação e acesso a energia segura, sustentável e a um preço razoável - foram apoiados simbolicamente

A visão dos signatários

Os signatários apoiam uma visão partilhada para 2050: acelerar a descarbonização dos respetivos territórios, reforçar a sua capacidade de adaptação ao impacto inevitável das alterações climáticas e permitir aos seus cidadãos o acesso a energia segura, sustentável e a um preço razoável.

Compromissos dos signatários

As cidades signatárias comprometem-se a levar a cabo ações que apoiem a implementação da meta de redução da emissão de gases com efeito de estufa na UE em 40% até 2030 e a adotar uma abordagem conjunta em matéria de mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Com vista a traduzir o seu compromisso político em medidas práticas e projetos, os signatários do Pacto deverão preparar um Inventário de Referência das Emissões e uma Avaliação de Impacto e Vulnerabilidade em matéria de Alterações Climáticas. Comprometem-se em apresentar, no prazo de dois anos após a data da decisão do conselho local, um Plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima (PAESC) em que se definem as ações-chave que pretendem implementar. A estratégia de adaptação deverá ser parte do PAESC e/ou ser desenvolvida e disseminada num (a) documento de planeamento independente - os signatários podem optar pelo formato que preferirem. Este arrojado compromisso político assinala o início de um processo de longo prazo em que as autarquias se comprometem a comunicar os progressos conseguidos a cada dois anos.

Breve resumo do passado: as origens do Pacto e da iniciativa "Mayors Adapt"

Depois de ter adotado o Pacote Energia-Clima da UE para 2020, em 2008, a Comissão Europeia lançou o Pacto de Autarcas como forma de subscrever e apoiar os esforços das autarquias na implementação de políticas de energia sustentáveis. O Pacto de Autarcas é um movimento único que, partindo das bases, mobilizou com êxito um grande número de autoridades locais e regionais com vista ao desenvolvimento de planos de ação e orientação dos investimentos para medidas de mitigação das alterações climáticas. Com base no sucesso do Pacto de Autarcas, em 2014 foi lançada a iniciativa "Mayors Adapt" que, seguindo o mesmo modelo de governação, dirigiu um convite às autarquias para um compromisso com ações de antecipação e preparação para os impactos inevitáveis das alterações climáticas. No final de 2015, as duas iniciativas fundiram-se no novo e integrado Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, adotando os objetivos da UE para 2030 e uma abordagem integrada à mitigação e adaptação às alterações climáticas.

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