Covenant of Mayors
  Covenant Newsletter July 2017  
       
 
"O setor da energia é, de facto, decisivo para a implementação do Acordo de Paris, mas também para proteger os nossos cidadãos"
Entrevista com Miguel Arias Cañete, Comissário da Ação Climática e Energia
 
   

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O Pacto de Autarcas tem vindo a aumentar seu alcance mundial há vários anos, com a abertura de Secretariados Regionais por todo o mundo. Que inspiração pensa que outros Pactos Regionais podem retirar a partir da experiência do Pacto na União Europeia?

Desde a sua criação em 2008, o Pacto de Autarcas tem sido uma das iniciativas europeias mais bem-sucedidas em matéria de energia e clima, não só porque foi apoiada pela Comissão e esteve diretamente ligada à política da UE, mas principalmente porque foi moldada pelas cidades e para as cidades num processo ascendente. Coletivamente, os signatários do Pacto de Autarcas da UE estão no bom caminho para cumprir a sua meta média de 27% para a redução de emissões de CO2 até 2020. Como referi antes, o Pacto de Autarcas é a maior iniciativa mundial para a energia urbana e o clima e é uma inspiração poderosa para os municípios a nível mundial.

O alcance global do Pacto de Autarcas começou neste cenário em 2011, com a ampliação da iniciativa aos países da Parceria Oriental da UE [N.E.: Bielorrússia, Ucrânia, Moldávia, Arménia, Geórgia, Azerbaijão]. Em 2012, o Pacto de Autarcas foi alargado à Região Europeia Vizinha do Sul através do projeto CES-MED. Os Secretariados Regionais estão, portanto, a funcionar com o apoio total do Pacto original. O seu ADN é idêntico ao do Pacto europeu e partilham os mesmos objetivos e valores: compromisso empenhado das partes interessadas e dos cidadãos, responsabilização local e uma abordagem orientada para os resultados com o fim de melhorar a qualidade do ar e a habitabilidade das cidades. Na COP21 em 2015, em Paris, lançámos o Pacto de Autarcas na África Subsariana, e agora as primeiras cidades já estão a receber apoio para reduzir a pobreza, enquanto simultaneamente se promove o acesso à energia, a resiliência e uma economia de baixo carbono! Estamos muito orgulhosos por apoiar iniciativas idênticas em todo o mundo, com o lançamento no final do ano passado dos processos de Pactos regionais na América do Norte, na América Latina e Caraíbas, no Japão, na China, na Coreia, no Sudeste Asiático e na Índia. Todas estas redes beneficiarão da vasta experiência adquirida na União Europeia, nomeadamente através da geminação com cidades da UE, bem como na região. Todos os Pactos regionais ou nacionais autónomos funcionarão sob a égide do Pacto de Autarcas Global para o Clima e Energia – que, na qualidade da maior coligação mundial de cidades empenhadas em combater as alterações climáticas, apoiá-los-á para terem uma voz mais forte no contexto internacional, mas também lhes permitirá aprender uns com os outros e progredir coletivamente.

As cidades desempenham um papel fundamental para o mundo cumprir as metas definidas no Acordo de Paris. O Pacto de Autarcas da União Europeia oferece um quadro de ação estratégica, a longo prazo, que é concebido e apoiado pelos parceiros locais. E resulta!

O Pacto Europeu do Conselho de Autarcas, lançado a 10 de fevereiro, em Bruxelas, doravante fornecerá orientação estratégica para a iniciativa. Que mensagem gostaria de transmitir a esses líderes comprometidos das cidades?

Em primeiro lugar, gostaria de felicitar toda a comunidade do Pacto de Autarcas na Europa por ter estabelecido um organismo que irá representá-los e inspirar a iniciativa. Os membros do Conselho, como representantes dos signatários, das cidades, dos coordenadores e dos promotores permitem dar um rosto e estabelecer um canal para alcançar todas as categorias de signatários. São interlocutores privilegiados da Comissão – acabei de conhecer os membros do Conselho a 20 de junho, em Bruxelas [1] – e podem envolver-se mais amplamente com a comunidade europeia e global da energia e alterações climáticas.

O Pacto Europeu do Conselho de Autarcas deve ser também uma interface com o Pacto Global do Conselho de Autarcas, para unir esforços e ajudar a garantir que as prioridades políticas dos autarcas europeus são devidamente refletidas no movimento mais amplo. Será essencial que, juntos, contribuamos para a orientação estratégica do Pacto de Autarcas, adaptando-o permanentemente às necessidades das cidades, e que, agindo como embaixadores, os membros do Conselho se envolvam com as autarquias, quer sejam signatárias ou não, bem como com as autoridades nacionais para apoiar ações locais de clima e energia. Estas são ações concretas para implementar a transição de energia e criar um crescimento sustentável.

As cidades do Pacto devem também tornar-se impulsionadores da inovação, agindo como «ecossistemas de inovação», criados pela cooperação entre as autoridades municipais, a universidade e a indústria, utilizando tecnologias e produtos europeus. A Comissão continuará a apoiar o Pacto de Autarcas e, pessoalmente, espero uma iniciativa que seja forte a partir do interior, graças aos compromissos claros dos seus membros para 2020 e 2030.

O próximo marco do Acordo de Paris é a COP24 em 2018, quando os governos nacionais avaliarão os progressos realizados na implementação do Acordo de Paris. Vimos através do Pacto de Autarcas que as cidades frequentemente provaram ser mais ambiciosas do que os seus governos nacionais em matéria de clima e energia. Como podem as ações das cidades ser ainda mais apoiadas pelos Estados-Membros, mais especificamente à luz da Estratégia para a União da Energia da UE?

De facto, 2018 será um ano importante para a ação climática: na COP24, examinaremos cuidadosamente o nosso progresso coletivo no sentido de atingir o objetivo a longo prazo do Acordo de Paris. O ano de 2018 será uma grande oportunidade para as cidades do Pacto apresentarem os seus resultados.

No ano passado, na COP22, as cidades do Pacto de Autarcas apresentaram resultados já impressionantes, com os signatários da UE a reduzirem as emissões em 2014 em 23% [2]. O setor da construção foi o maior contribuidor. Os códigos de construção e renovação são, de facto, muito eficazes na redução do consumo, ao mesmo tempo que reduzem os custos energéticos e aumentam os valores da propriedade imobiliária. A título de exemplo, a cidade de Hanôver (Alemanha) reduziu o consumo de energia em cerca de 60% com a renovação de edifícios públicos e privados, poupando 3 600 toneladas de CO2 todos os anos. Outras áreas onde temos visto as cidades a liderar dando o exemplo incluem a promoção da energia renovável, incluindo as comunidades locais de energia e as soluções inteligentes, a mobilidade com baixo nível de emissões e o acesso à energia a nível local. O setor da energia é, de facto, decisivo para a implementação do Acordo de Paris, mas também para proteger os nossos cidadãos, em particular os mais vulneráveis, garantindo o acesso a energia limpa e acessível para todos, contribuindo simultaneamente para a competitividade, o emprego e o crescimento. A Comissão Europeia está a apoiar fortemente as cidades nos seus esforços para alcançarem estes objetivos, definindo o enquadramento necessário, nomeadamente com o pacote «Energia Limpa para Todos os Europeus», recentemente adotado, como parte da estratégia para a União da Energia.

Isto contribuirá para incentivar o investimento, inclusive através da iniciativa Finanças Inteligentes para Edifícios Inteligentes e da utilização do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), e mediante a mobilização, com o BEI, de investimento privado em eficiência energética e adaptação climática através de instrumentos inovadores de financiamento – o Financiamento Privado para a Eficiência Energética (PF4EE) e o Mecanismo de Financiamento do Capital Natural (NCFF). Como um passo concreto, já estamos a trabalhar numa iniciativa para o acesso ao financiamento, na qual encorajo as cidades do Pacto a participarem, tendo iniciado os preparativos para a sua concretização.

Além disso, o apoio dos governos nacionais e das autoridades regionais também é necessário para fomentar ações ao nível das cidades, em consonância com os objetivos da União da Energia. Os governos nacionais poderiam definir padrões mínimos que podem apoiar as cidades e mobilizar o financiamento para a ação climática a nível local, recompensando o investimento em infraestrutura urbana de baixo carbono, resistente às alterações climáticas. Isto beneficiará todos os cidadãos europeus.

A capacitação das cidades e os consumidores andam aqui de mãos dadas.

Como vê o papel das cidades do Pacto na implementação da Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica?

Embora as cidades sejam uma das principais fontes de crescimento, também são uma das principais fontes da poluição atmosférica. Os transportes representam quase um quarto das emissões de gases com efeito de estufa da Europa e são a principal causa da poluição atmosférica nas cidades. No setor dos transportes, o transporte rodoviário é, de longe, o maior emissor, responsável por mais de 70% de todas as emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos transportes em 2014.

Através da estratégia de mobilidade com baixo nível de emissões da Comissão, adotada em julho de 2016, a resposta europeia ao desafio de redução de emissões no setor dos transportes é uma mudança irreversível para a mobilidade com baixo nível de emissões. Em meados do século, as emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos transportes terão de ser, pelo menos, 60% mais baixas do que em 1990 e estar firmemente a caminhar para zero.

Em paralelo, à medida que o ar puro se torna cada vez mais escasso, as cidades terão de passar da poluição para as soluções. As emissões de poluentes atmosféricos dos transportes, que prejudicam a nossa saúde, precisam ser drasticamente reduzidas, sem demora. A mobilidade com baixo nível de emissões beneficia os cidadãos europeus oferecendo melhorias na qualidade do ar, reduções nos níveis de ruído, níveis de congestionamento de tráfego mais baixos e segurança melhorada, bem como o apoio ao emprego, crescimento, investimento e inovação.

As cidades do Pacto e as autoridades locais devem dar o exemplo para os outros seguirem com a implementação desta estratégia através de planeamento e ação coerentes. As cidades já estão a substituir a necessidade de viagens motorizadas através do planeamento urbano de alta densidade, implementando incentivos para energias alternativas e veículos com baixo nível de emissões, encorajando a mobilidade ativa (ciclismo e caminhada), o uso dos transportes públicos, da bicicleta e de esquemas de partilha de automóvel para reduzir o congestionamento de tráfego e a poluição.

Um exemplo de boas práticas de um dos signatários do Pacto de Autarcas da União Europeia provém da cidade de Zagrebe, na Croácia. A cidade substituiu a sua frota de autocarros por 160 autocarros de combustível limpo e eficientes em termos energéticos. Este projeto melhorou significativamente a qualidade do ar da cidade.

Em Hasselt, na Bélgica, e em Taline, na Estónia, realizou-se uma jogada ousada para oferecer transportes públicos gratuitos. Em Hasselt, tal já é sustentável e em Taline é uma medida muito popular, tendo reduzido o congestionamento de tráfego em 15% até agora, e atraiu 9 000 novos habitantes cujo pagamento de impostos já cobre mais do que a venda de bilhetes no passado.

A Comissão reforçou a sua ação de apoio a mais mobilidade urbana sustentável, através da partilha de experiência e de melhores práticas (por exemplo, através do Observatório da Mobilidade Urbana - Eltis), investigação e inovação (por exemplo, com o Horizonte 2020 e iniciativas como Civitas 2020, Parceria Europeia de Inovação para Cidades e Comunidades Inteligentes, ou a Iniciativa Europeia relativa aos Veículos Ecológicos), e obteve apoio financeiro para projetos de transportes urbanos (por exemplo, através de fundos estruturais e de investimento da UE, do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e do programa LIFE).

As sinergias entre o clima e o ar puro são evidentes. Apelo às cidades do Pacto para que aceitem o desafio e assumam a liderança!

[1] Ver o nosso artigo sobre a reunião nesta newsletter.
[2] Inventários de emissões apresentados a 4 de novembro de 2016. Relatório do JRC sobre o Pacto de Autarcas: Resultados e projeções das emissões de gases com efeito de estufa, a ser apresentado na COP22.

 
     
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