Illustration PASSO 1: Assinatura do Pacto de Autarcas

Desenvolvimento do Inventário de Referência das Emissões, da Avaliação de Riscos e Vulnerabilidades e do Plano de Ação

  1. Tenha uma visão clara da sua estratégia de longo prazo
  2. Desenvolva as atividades existentes
  3. Envolver os cidadãos e as partes interessadas locais
  4. Estimar e afetar recursos financeiros
  5. Realizar um Inventário de Referência das Emissões
  6. Realizar uma Avaliação de Riscos e Vulnerabilidades
  7. Desenvolver o seu Plano de Ação

Desenvolver uma visão clara da sua estratégia de longo prazo

A visão de um futuro energético sustentável é o princípio de orientação dos Signatários do Pacto. Funciona como um componente de unificação de referência para as partes interessadas, ou seja, todas as pessoas desde os líderes políticos até aos cidadãos e grupos de interesses.

A sua visão tem de ser compatível com os compromissos do Pacto de Autarcas: deve implicar que a autoridade local atingirá a meta de redução de emissões de CO2 de 40% até 2030 e aumentará sua capacidade de resistência às alterações climáticas. Encorajámo-lo a ser ainda mais ambicioso!

Tal visão deve ser uma visão realista que pode, além disso, refletir novos valores ou romper com algumas das velhas barreiras que já não têm razão de ser. Descreve o futuro desejado para a cidade e expressa-se em termos visuais, de forma a ser mais compreensível para os cidadãos e as partes interessadas. Mantenha a sua visão e os seus objetivos específicos, mensuráveis, atingíveis, realistas e circunscritos no tempo [“SMART” (Specific, Measurable, Achievable, Realistic & Time-bound)]!

Mais informações : Guia do Plano de Ação e Passo 4.4. da Ferramenta de Apoio de Adaptação Urbana.

Desenvolva as atividades existentes

Num município, existem muitos planeamentos e políticas em paralelo, mas também há potenciais sinergias no trabalho dos diversos departamentos.

Deve identificar as políticas, os planos, os procedimentos e os regulamentos municipais, regionais e nacionais que afetam a energia e o clima na sua autarquia local. Pode analisar e verificar os objetivos e as metas nos documentos identificados, comparando-os com os que defendem uma política de energia sustentável e adaptação às alterações climáticas. Todos os atores e partes interessadas relevantes podem ser convidados a discutir os potenciais conflitos e sinergias.

Mais informações : Guia do Plano de Ação e Passo 4.3. da Ferramenta de Apoio de Adaptação Urbana.

Envolver os cidadãos e as partes interessadas locais

O desenvolvimento de um Inventário de Referência das Emissões, de uma Avaliação de Riscos e Vulnerabilidades ou de um Plano de Ação para as Energias Sustentáveis (PAES) requer recursos substanciais. O seu município, principalmente se for pequeno, poderá ter falta de capacidades humanas/financeiras e competências técnicas para concretizar os seus objetivos. Contudo, se houver apoio dos Coordenadores e Promotores do Pacto regionais, tais esforços poderão ser partilhados e poderão ser criadas sinergias. Poderá também obter ajuda dos Coordenadores e Promotores do Pacto no aconselhamento geral sobre todos os aspetos relacionados com o clima e a energia, bem como uma assistência técnica útil na conceção do seu Plano de Ação.

Para obter mais informações sobre Coordenadores e Promotores do Pacto, consulte a página "SOBRE" do sítio Web.

O envolvimento dos cidadãos é também um fator-chave para estimular mudanças comportamentais. Como Signatário do Pacto, terá também de mobilizar e envolver os cidadãos em todo o processo. As estratégias de informação, comunicação, sensibilização, motivação e coordenação são ingredientes cruciais para o seu sucesso!

Mais informações : Guia do Plano de Ação e Passo 1.6. da Ferramenta de Apoio de Adaptação Urbana.

Perguntas?

Clique aqui para ver se existe um Coordenador ou Promotor do Pacto na sua área.

Estimar e afetar recursos financeiros

Devem identificar-se os recursos financeiros para o desenvolvimento e implementação da estratégia a longo prazo, incluindo as principais (re)afetações no orçamento municipal, o espaço de tempo correspondente e as potenciais fontes de financiamento externo [ex.: esquemas de financiamento europeu/nacional/regional, ESCO (Empresas de Serviços Energéticos), Parcerias Público-Privadas, etc.].

Mais informações : [Guia do Plano de Ação e Passo 4.2. da Ferramenta de Apoio de Adaptação Urbana.

Realizar um Inventário de Referência das Emissões

O consumo de energia e a emissão de CO2 a nível local dependem de vários fatores: estrutura económica, nível de atividade económica, população, densidade, características do parque imobiliário, utilização e nível de desenvolvimento dos vários meios de transporte, atitudes dos cidadãos, clima, etc.

Alguns fatores podem ser influenciados a curto prazo (tais como as atitudes dos cidadãos), enquanto outros só podem ser influenciados a médio ou a longo prazo (desempenho energético do parque imobiliário). É útil compreender a influência destes parâmetros, de que forma variam no tempo, e identificar até que ponto a autarquia local pode atuar (a curto, médio e longo prazo). O Inventário de Referência das Emissões (IRE) quantifica as emissões de CO2 (ou equivalente a CO2) resultantes do consumo energético no território do Signatário do Pacto. Identifica também as principais fontes de emissão de CO2 e o respetivo potencial de redução.

O IRE é o ponto de partida para as ações de mitigação da elaboração do PAESC, pois faculta conhecimentos sobre a natureza dos setores de emissão de CO2 e ajuda, desta forma, a escolher as ações mais adequadas.

Para obter mais informações e apoio metodológico: Parte II das orientações PAES.

Perguntas?

Para mais informações, consulte a página de Perguntas Frequentes na secção de APOIO.

Realizar uma Avaliação de Riscos e Vulnerabilidades

É necessária uma Avaliação de Riscos e Vulnerabilidades às Alterações Climáticas para a parte de adaptação da elaboração do PAESC, bem como para qualquer tipo de análise de referência que as cidades pretendam implementar para iniciar os respetivos processos de adaptação. Esta análise visa criar uma base sólida para a definição de prioridades e metas na resposta de uma cidade ou região às alterações climáticas. Faz um balanço das atuais condições climáticas e das alterações previstas, e ajuda a avaliar os pontos fortes e os pontos fracos, os riscos e as oportunidades em termos de esforços de mitigação e adaptação climática.

A Avaliação de Riscos e Vulnerabilidades às Alterações Climáticas deve considerar as variáveis de exposição, sensibilidade e os respetivos efeitos (que aumentam a vulnerabilidade da cidade), bem como realizar uma avaliação dos seus potenciais de adaptação, ou capacidade de adaptação (que reduzem a vulnerabilidade da cidade).

(Fonte: http://www.localmanagement.eu/index...)

As informações necessárias para realizar este tipo de análise provêm de três domínios diferentes, que incluem:

  • Clima e ciências biofísicas - centram-se nas manifestações e nos impactos das alterações climáticas
  • Domínio técnico - centra-se na funcionalidade e na vulnerabilidade dos sistemas "hard"
  • Domínio socioeconómico - centra-se em sistemas "soft", particularmente o sistema de governação e gestão, bem como os sistemas socioeconómicos.

Esta avaliação determinará a vulnerabilidade de cada sistema da cidade, e da cidade como um todo, e é o ponto de partida para a determinação de medidas eficazes para adaptar o seu município aos efeitos das alterações climáticas.

Mais informações : Passo 2. da Ferramenta de Apoio de Adaptação Urbana e Pacote de Desenvolvimento de Capacidades para as Autarquias Locais, capítulo “Análise de Referência do Clima”.

Perguntas?

Desenvolver o seu Plano de Ação

O PAESC é um documento estratégico e operacional que define um quadro abrangente para os objetivos de 2030. O «C» de PAESC refere-se a atividades de adaptação climática, adicionadas em 2015. O processo de mitigação é idêntico aos relacionados com o PAES, o que torna mais fácil alargar o seu compromisso às metas de 2030. Ainda pode usar os documentos de orientação existentes disponíveis no sítio Web do Pacto de Autarcas (APOIO> Biblioteca).

O PAESC é um plano de ação composto por uma ou mais partes e elaborado com base no "Inventário de Referência das Emissões" (IRE) para mitigação e na "Avaliação de Riscos e Vulnerabilidades" (ARV) para adaptação: define tanto ações de mitigação como de adaptação. Os signatários têm de apresentar relatórios de implementação do respetivo PAESC de dois em dois anos através de um relatório de acompanhamento. Nesta ocasião, podem reajustar as suas prioridades e rever o plano de ação para certificar-se que atingem os seus objetivos.

Na página Signatários do Pacto na secção SOBRE do sítio Web, pode ver planos de ação já apresentados por Signatários do Pacto. Também pode encontrar alguns exemplos de sucesso e ações replicáveis implementadas por outros signatários, coordenadores ou promotores – explore o nosso catálogo online de Referências de Excelência!

Perguntas?

Para mais informações, consulte a página de Perguntas Frequentes na secção de "APOIO".

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