Illustration Glossário

O Pacto de Autarcas é uma iniciativa multifacetada que envolve um vasto conjunto de actores, diversos passos e processos. Este glossário poderá ajudar os novos Signatários, fornecendo informações completas sobre o pacto, de A a Z!

Agências de Energia

As Agências de Energia Locais e Regionais (AELR) apoiam a introdução de boas práticas de gestão no âmbito da energia, defendem o conceito de sustentabilidade, disponibilizam informações e orientação e prestam outros serviços locais, com base nas necessidades energéticas específicas locais. As agências de energia são subsidiadas por autoridades públicas.

Avaliação dos riscos e da vulnerabilidade

Análise que determine a natureza e a dimensão dos riscos mediante o exame dos perigos potenciais e a avaliação da vulnerabilidade que possa constituir uma ameaça ou um dano potencial para as pessoas, a propriedade, os meios de subsistência e o ambiente de que estes dependem – permite a identificação de domínios que suscitam grande preocupação e, consequentemente, presta informações para a tomada de decisões. A avaliação poderia tratar dos riscos associados a inundações, temperaturas extremas e vagas de calor, secas e escassez de água, tempestades e outros fenómenos meteorológicos extremos, aumento dos incêndios florestais, subida do nível do mar e erosão costeira (se for caso disso).

Coordenadores do Pacto

A Comissão Europeia define os «Coordenadores do Pacto» como as administrações públicas que prestam orientação estratégica e apoio financeiro e técnico aos municípios que subscrevem o Pacto dos Autarcas, mas que carecem das capacidades e/ou recursos necessários para cumprirem os seus requisitos. Os Coordenadores do Pacto são autoridades infranacionais descentralizadas – incluindo províncias, regiões e agrupamentos públicos de municípios – e organismos públicos nacionais, tais como as agências de energia nacionais, por exemplo.

Dias da Energia a nível local

Os Dias da Energia a nível local são eventos organizados pelos Signatários do Pacto, como parte dos seus compromissos oficiais, com o objectivo de aumentar a consciencialização do público sobre as oportunidades oferecidas por uma utilização mais eficiente da energia. São uma ocasião para as autarquias locais envolverem as partes interessadas e os cidadãos num diálogo comum relacionado com o desenvolvimento e implementação de Planos de Acção para as Energias Sustentáveis. Normalmente organizados por um período de tempo específico, os tipos de eventos podem variar, mas geralmente incluem actividades como workshops, exposições, visitas guiadas e dias de acolhimento e informações.

Grupos de Discussão Temática

Os Grupos de Discussão Temática consistem num serviço de informação e partilha de experiências que pretende estimular a interacção e trabalho em rede entre as partes interessadas do Pacto. Estas plataformas feitas à medida reúnem categorias pré-determinadas de partes interessadas do Pacto, ou seja, grandes cidades e zonas metropolitanas, Coordenadores do Pacto e Promotores do Pacto, para discutir tópicos e perguntas relacionados com o Pacto com os seus pares, nomeadamente durante eventos organizados pelo Secretariado do Pacto de Autarcas, fóruns online e webinars.

Inventário de Referência das Emissões

Um Inventário de Referência das Emissões consiste na quantificação dos valores de CO2 libertados durante o consumo energético no território de um signatário durante um ano base de referência. Permite identificar as principais fontes de emissão de CO2 e os respectivos potenciais de redução.

Helpdesk

O Helpdesk é o principal interface entre as autarquias locais e o Secretariado do Pacto de Autarcas. Responde a questões gerais ou técnicas sobre a iniciativa e presta assistência aos Signatários durante o processo.

Joint Research Centre

O Joint Research Centre (JRC) é o suporte científico e técnico da Comissão Europeia. É responsável por dar apoio técnico e científico à iniciativa. Funciona em estreita cooperação com o CoMO para dar orientações e modelos técnicos claros de ajuda aos Signatários, no cumprimento dos seus compromissos com o Pacto de Autarcas, assim como na monitorização da implementação e dos resultados. Sítio Web do JRC: [http://ec.europa.eu/dgs/jrc/]

Modelo do PAES/PAESC

O modelo do PAES/PAESC é um documento electrónico que os Signatários do Pacto têm de preencher online, em inglês, no momento em que enviam o seu Plano de Acção na sua língua (nacional). Foi desenvolvido para ajudar os Signatários a estruturar as suas acções e medidas e também para facilitar a monitorização e seguimento.

Parceiros Associados

Os Parceiros Associados são associações profissionais, ONGs e outras estruturas semelhantes, capazes de estabelecer ligações com empresas privadas e a sociedade civil, assim como apoiar os Signatários do Pacto, nomeadamente através de tecnologias, ferramentas, incentivos financeiros, materiais promocionais e iniciativas culturais e participativas.

Plano de Acção para as Energias Sustentáveis

Um Plano de Acção para as Energias Sustentáveis (PAES) é o documento-chave em que o Signatário do Pacto salienta a forma como pretende atingir a sua meta de redução de CO2 até 2020. Define as actividades e medidas previstas para atingir as metas, assim como os prazos e responsabilidades atribuídos. Os Signatários do Pacto são livres de escolher o formato do seu PAES, desde que esteja em consonância com os princípios definidos nas linhas de orientação do PAES do Pacto.

Plano de ação para a energia sustentável e clima (PAESC)

Documento fundamental no qual um signatário do Pacto de Autarcas indica o modo como tenciona cumprir os seus compromissos. Define as medidas de mitigação e de adaptação para alcançar os objetivos, bem como os calendários e a atribuição de responsabilidades.

Promotores do Pacto

A Comissão Europeia define «Promotores do Pacto» como redes e associações europeias, nacionais e regionais de autarquias locais, que aumentam a sua capacidade de influência, comunicação e funcionamento em rede, de forma a promover a iniciativa do Pacto de Autarcas e apoiar os compromissos dos seus Signatários.

Referência de Excelência

As Referências de Excelência são exemplos relevantes de iniciativas dos Signatários, Coordenadores e Promotores do Pacto, das quais se sentem particularmente orgulhosos e que recomendam como sendo úteis para reproduzir noutras autarquias locais, províncias, regiões ou redes.

Relatório de Implementação

Um relatório de implementação é um documento que os Signatários do Pacto se comprometem a submeter de dois em dois anos, após a entrega do seu Plano de Acção para as Energias Sustentáveis, e que resume os resultados provisórios da respectiva implementação. O objectivo deste relatório é o de avaliar se os resultados preliminares estão em linha com os objectivos previstos.

Secretariado do Pacto de Autarcas

O Secretariado do Pacto de Autarcas (CoMO), estabelecido e subsidiado pela Comissão Europeia, é responsável pela coordenação e gestão diária da iniciativa. Disponibiliza aos Signatários apoio administrativo e orientações técnicas, facilita o trabalho em rede entre as partes interessadas do Pacto e assegura a promoção das respectivas actividades. O CoMO é gerido por um consórcio de redes Europeias que representam autarquias locais e regionais, lideradas pela Energy Cities, composta pela Climate Alliance, CEMR, Eurocities e FEDARENE.

Webinar

Um Webinar é uma apresentação em directo e interactiva na internet, que permite que as partes interessadas do Pacto – incluindo Signatários, Promotores e Coordenadores do Pacto – assistam a uma sessão dada pelos membros do CoMO, ou outros especialistas, sobre um determinado tópico relacionado com o Pacto.

Workshop Temático

Os Workshops Temáticos são sessões interactivas e de reforço de capacidades, organizadas pelo CoMO para promover a transferência de experiências e conhecimentos entre os participantes. Os Workshops Temáticos são especificamente dirigidos aos Grupos de Discussão.

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Com o apoio político da Comissão Europeia Com o apoio político da Comissão Europeia. Sítio Web coordenado pelo Secretariado do Pacto.
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